O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei Federal 8.069\/1991 torna p\u00fablico a abertura do processo de consulta p\u00fablica, \u201con-line\u201d, para o Primeiro Plano Municipal Pela Primeira Inf\u00e2ncia de Duque de Caxias (PMPI) para o dec\u00eanio de 2026 a 2036. Os interessados em conhecer o Plano elaborado pela prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, podem acessar o documento atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1fYDvgEy9xRQsVudax1tJ5XpTQCGdHP-3?usp=sharing<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do referido Plano \u00e9 assegurar o desenvolvimento integral das crian\u00e7as desde a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os seis anos de idade, reconhecendo essa fase como decisiva para a forma\u00e7\u00e3o f\u00edsica, emocional, cognitiva e social do ser humano. O plano busca orientar e integrar as pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio de forma intersetorial, articulando a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, esporte e prote\u00e7\u00e3o social, de modo a garantir direitos, reduzir desigualdades e promover oportunidades equitativas desde os primeiros anos de vida. Tamb\u00e9m tem como finalidade fortalecer o papel da fam\u00edlia, da comunidade e do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o e no cuidado das crian\u00e7as, promovendo ambientes seguros, afetivos e estimulantes, al\u00e9m de prevenir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, neglig\u00eancia e exclus\u00e3o social. Ao estabelecer diretrizes, metas e a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, o plano visa construir uma base s\u00f3lida para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, contribuindo para uma sociedade mais justa, humana e sustent\u00e1vel a longo prazo. No dia 02 de mar\u00e7o ser\u00e1 aberta a consulta para que a popula\u00e7\u00e3o de Duque de Caxias possa fazer sugest\u00f5es, elogios e observa\u00e7\u00f5es , para isso deve preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel pelo link: https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSen_Uluxb2MMp4OulkezVcLYBClHWexOIuG8URZjHMsHEsXqA\/viewform<\/p>\n\n\n\n
O Plano Municipal Pela Primeira Inf\u00e2ncia de Duque de Caxias \u2013 RJ, prev\u00ea a\u00e7\u00f5es organizadas de forma integrada em \u00e1reas estrat\u00e9gicas que abrangem todas as dimens\u00f5es do desenvolvimento infantil. Essas \u00e1reas incluem a sa\u00fade, com foco no acompanhamento da gesta\u00e7\u00e3o, do parto, do crescimento e do desenvolvimento da crian\u00e7a, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da nutri\u00e7\u00e3o adequada e da preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 contemplada especialmente na educa\u00e7\u00e3o infantil, garantindo acesso, perman\u00eancia e qualidade nas creches e pr\u00e9-escolas, bem como pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas que respeitem a inf\u00e2ncia. A assist\u00eancia social atua no fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, na prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e especial e no atendimento \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O plano tamb\u00e9m abrange a \u00e1rea da prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos, com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento de viol\u00eancias, viola\u00e7\u00f5es de direitos e neglig\u00eancia, assegurando a atua\u00e7\u00e3o articulada da rede de prote\u00e7\u00e3o. Cultura, esporte e lazer integram o plano ao promover experi\u00eancias l\u00fadicas, culturais e recreativas fundamentais para o desenvolvimento saud\u00e1vel das crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, s\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de planejamento urbano e meio ambiente, visando a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos seguros, acess\u00edveis e adequados para a primeira inf\u00e2ncia, bem como iniciativas de participa\u00e7\u00e3o social, monitoramento e gest\u00e3o, que garantem a continuidade, a avalia\u00e7\u00e3o e o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei Federal 8.069\/1991 torna p\u00fablico a abertura do processo de consulta p\u00fablica, \u201con-line\u201d, para o Primeiro Plano Municipal Pela Primeira Inf\u00e2ncia de Duque de Caxias (PMPI) para o dec\u00eanio de 2026 a 2036. Os interessados em conhecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seasdih"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1283"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1293,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1283\/revisions\/1293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seasdih.duquedecaxias.rj.gov.br\/digital\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}