O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Duque de Caxias realizou, no dia 3 de novembro de 2026, sua reunião ordinária, com uma pauta voltada à análise e à deliberação de assuntos importantes para a política municipal de assistência social.
Entre os temas apresentados para apreciação estiveram os pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças referentes às prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Programa Restaurante do Povo, ambos relativos ao terceiro trimestre de 2026, além da prestação de contas dos ganhos sociais do FMAS.
A pauta também contemplou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, o saneamento da prestação de contas de emenda parlamentar e a aprovação de critérios para leitura de pareceres favoráveis à inscrição e à regularidade anual de serviços.
Outros assuntos incluíram a regularidade anual de 2026, a exclusão de serviço e a suspensão de inscrições de serviços, além da apreciação de atas e documentos relacionados às deliberações do Conselho.
Durante os informes, foram abordados temas como o Censo SUAS 2026 – Entidades, o Recurso Extraordinário Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Acessuas Trabalho.
A reunião integra as atividades de acompanhamento, fiscalização e deliberação do CMAS, fortalecendo o controle social e a participação na construção e no aprimoramento da política de assistência social no município