Marco de duas décadas da legislação destaca avanços no enfrentamento à violência doméstica e a importância dos serviços especializados no município
Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos, consolidando duas décadas de avanços na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
Em Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) reforça esse compromisso por meio dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), que oferecem acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência, além dos encaminhamentos necessários para acesso à rede de serviços.
O município conta com o CEAM Vera Lúcia Pereira, localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 874, no Jardim Vinte e Cinco de Agosto, e o CEAM Idacilde do Prado Lameu, na Alameda Rui Barbosa, em Jardim Primavera.
Ao longo desses 20 anos, a Lei Maria da Penha tornou-se um importante instrumento para a garantia dos direitos das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência.
A SMASDH reafirma a importância do acesso à informação e aos serviços especializados. Mulheres em situação de violência podem procurar os CEAMs e os demais equipamentos que integram a rede de atendimento e proteção do município.