OUVIDORIA SETORIAL
A Ouvidoria Setorial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem como principal objetivo receber as manifestações dos cidadãos relacionadas aos serviços, programas, projetos e atendimentos socioassistenciais ofertados pela Secretaria.
As manifestações poderão ser classificadas como sugestões, elogios, reclamações, denúncias ou pedidos de informação, sendo analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis para as devidas providências. A Ouvidoria acompanha o andamento das demandas e encaminha resposta ao cidadão no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, de forma justificada, uma única vez, por igual período, conforme legislação vigente.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Informamos que os dados pessoais fornecidos nesta plataforma receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para identificação do titular da manifestação, manutenção de cadastro, acompanhamento dos atendimentos realizados e encaminhamento das solicitações aos setores competentes. As informações também poderão ser utilizadas para geração de estatísticas e relatórios institucionais, sem finalidade diversa da prevista.
Sigilo das Informações
Para o registro da manifestação, será necessário o fornecimento de dados pessoais e/ou informações relacionadas à demanda apresentada. Esses dados permanecerão acessíveis somente à Ouvidoria Setorial e aos setores responsáveis pelo tratamento da manifestação, garantindo o sigilo e a proteção das informações prestadas pelo cidadão.