A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos desenvolve planos, projetos e ações voltados ao enfrentamento da pobreza, da exclusão e da vulnerabilidade social. Além disso, integra políticas públicas com o objetivo de acolher e proteger pessoas e famílias em situação de risco social, direcionando-as para programas e serviços que promovem a inclusão e o fortalecimento da cidadania.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) promoveu uma capacitação voltada aos profissionais que atuam nas Casas de Acolhimento da Proteção Social
Duque de Caxias recebe Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares neste final de semana Entre os dias 3 e 5 de julho de 2026, o município
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal 8.069/1991 torna público a abertura
Busca prevenir situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O CREAS oferece proteção social especial, com atendimento a famílias e indivíduos (PAEFI) e ações de abordagem social em situações de risco e violação de direitos.
Oferece atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de grupos reflexivos e abrigo institucional.
Presta auxilio para que a mulher conquiste autonomia financeira, além de oficinas e atividades para melhoria da saúde mental e física.
O Centro de Referência do Homem previne a violência de gênero, promove responsabilização de agressores e oferece grupos reflexivos para mudança de comportamento.
Espaço para diversas atividades gratuitas que contribuem no precesso de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia, de sociabilidades e do convívio comunitário
Os Abrigos vinculados ao CREAS acolhem pessoas em risco, garantindo proteção, apoio psicossocial e reintegração familiar e comunitária.
A DETRAN oferece identificação civil, emitindo RG e documentos oficiais que garantem cidadania e acesso a serviços públicos.
O Conselho da Pessoa com Deficiência garante direitos, fiscaliza políticas públicas e promove inclusão, acessibilidade e participação social.
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, integra a Política de Seguridade Social de forma não contributiva, assegurando o acesso aos mínimos sociais. É desenvolvida por meio de um conjunto integrado de ações entre o poder público e a sociedade, com o objetivo de garantir o atendimento às necessidades básicas e promover a dignidade humana.
(Art. 1º da Lei nº 8.742/1993 – LOAS)
